O sumário executivo do livro "Negociação e acordo ambiental: o Termo de Ajustamento de Conduta como forma de tratamento dos conflitos ambientais" é um resumo da publicação que analisa a atuação de instrumentos extrajudiciais como mediadores de conflitos ambientais. Com formato reduzido, o sumário busca apresentar de forma concisa os objetivos das análises e as principais conclusões dos autores sobre o estudo do tema.
Remontando o cenário político que possibilitou o surgimento dos TACs, quem são os atores que propõem tais acordos, como o fazem, e suas justificativas, o sumário executivo é uma alternativa para o entendimento sobre o que é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e como ele historicamente vem ganhando espaço na mediação de conflitos ambientais entre o Ministério Público e os responsáveis pelas violações.
Dois casos emblemáticos são analisados no livro e apresentados no sumário: o caso da poluição atmosférica envolvendo a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), e o derramamento de óleo pela Refinaria de Duque de Caxias da Petrobrás (REDUC) em 2000.
O livro é o resultado de uma pesquisa financiada pela Fundação Heinrich Böll em parceria com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e pesquisadores do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ. Os autores apresentam as principais conclusões das suas pesquisas, demonstrando que em muitas negociações faltam participação e controle social, e propõem maneiras de repensar o uso dos TACs em casos de conflitos.
